iReserve — sistema de gestão de reservas para restaurantes.
Documento em elaboração. O texto abaixo ainda passa por revisão jurídica e de redação. Os trechos entre colchetes serão preenchidos antes da versão definitiva.
Versão 2026-08-29. Esta é a versão registrada no aceite de quem se cadastrar hoje.
O iReserve é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
Estes Termos regem o uso do painel de gestão de reservas, do widget de reservas publicado no site do restaurante e das integrações associadas. Ao criar uma conta ou usar o serviço, o restaurante concorda com este documento.
Este é um serviço destinado a pessoas jurídicas e profissionais do setor de alimentação. Não é dirigido a consumidores finais: quem faz uma reserva através do widget não se torna cliente do iReserve, e sim do restaurante.
O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou por login com Google ou Facebook. O assinante é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que for feito na conta dele.
Cada usuário adicional criado pelo assinante recebe um perfil de acesso, e é o assinante quem decide o que cada perfil enxerga. Tentativas de login são registradas para proteção da conta, e o link de redefinição de senha tem prazo de validade.
O assinante deve nos avisar assim que suspeitar de uso não autorizado da conta.
O serviço é oferecido em planos. Um novo cadastro começa com um período de teste com data de término definida no momento da contratação, sem necessidade de cartão.
Pode existir também um plano gratuito, sem cobrança e sem prazo de validade, com limites menores. Entrar nele não exige cartão nem dados de faturamento, e permanecer nele não gera cobrança em nenhum momento.
Para os planos pagos:
O assinante pode trocar de plano a qualquer momento pelo painel. O efeito depende da direção da troca:
Não há reembolso proporcional de período já pago em caso de redução de plano. O que o assinante recebe é o uso integral do plano contratado até o fim do ciclo.
Se a cobrança não for concluída até a data de vencimento, o acesso ao painel é restrito. Nesse estado, o assinante continua conseguindo acessar as telas necessárias para regularizar a situação — plano, pagamento, cadastro e notificações — mas as demais funcionalidades ficam indisponíveis.
A restrição é reversível: regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido sem perda de dados. Os dados permanecem armazenados durante o período previsto na cláusula 17.
Avisos de vencimento próximo e de falha de pagamento são enviados por e-mail para o endereço cadastrado.
O assinante pode cancelar a cobrança automática a qualquer momento pelo painel, sem multa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do período já pago.
Podemos encerrar a prestação do serviço em caso de descumprimento destes Termos, mediante aviso prévio de [PRAZO] dias, salvo em situações de uso ilícito ou que comprometam a segurança da plataforma, quando o encerramento pode ser imediato.
Após o encerramento, o assinante pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo previsto na cláusula 17.
Ao usar o iReserve, o assinante se compromete a não:
Campanhas de e-mail e SMS disparadas pelo painel são de responsabilidade do assinante, inclusive quanto à base legal do envio e ao atendimento de pedidos de descadastramento.
Os dados que o assinante insere no painel — cardápio, ambientes, mesas, reservas, base de clientes — continuam sendo dele. Não os usamos para finalidade própria, não os vendemos e não os compartilhamos com outros restaurantes.
Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, e de forma agregada e não identificável para medir uso e melhorar o produto.
Imagens e anexos enviados pelo assinante são armazenados em infraestrutura de nuvem contratada por nós, descrita na cláusula 15.
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Suporte disponível por [CANAIS], no horário [HORÁRIO], com prazo de retorno de [SLA].
Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que estava contratado, avisaremos com antecedência e o assinante poderá cancelar sem ônus.
O iReserve é uma ferramenta de gestão. Não somos parte da relação entre o restaurante e o cliente final: não respondemos pelo atendimento, pelo cumprimento da reserva, pela cobrança feita pelo restaurante ao seu cliente nem pela qualidade do serviço prestado no estabelecimento.
Não respondemos por indisponibilidade causada por falha de terceiros fora do nosso controle — provedor de nuvem, processador de pagamento, operadora de telefonia, plataformas de terceiros — nem por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio assinante ou por seus usuários.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada a [LIMITE — ex.: valor pago nos últimos 12 meses].
Estes Termos vigoram enquanto durar a assinatura. Podemos alterá-los; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência de [PRAZO] dias, e o uso continuado após a entrada em vigor significa concordância. Quem não concordar pode cancelar sem ônus antes da vigência.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Esta é a distinção mais importante deste documento, e ela muda quem o titular deve procurar.
| Dados | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Do assinante e de seus usuários — cadastro, faturamento, uso do painel | iReserve | — |
| Dos clientes finais — reservas, contatos, histórico, campanhas | o restaurante | iReserve |
Quanto aos dados dos clientes finais, o restaurante decide por que e como tratá-los; nós tratamos em nome dele e conforme suas instruções, sem usá-los para finalidade própria. Cada restaurante enxerga apenas a própria base.
Na prática: um cliente final que queira acessar, corrigir ou apagar seus dados deve procurar o restaurante onde fez a reserva. Se nos procurar diretamente, encaminharemos ao restaurante responsável e daremos apoio técnico para o atendimento.
| Categoria | Exemplos | Para quê | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro do assinante | nome, e-mail, telefone, CPF do responsável, razão social, CNPJ, endereço | criar e manter a conta, emitir cobrança e nota fiscal | execução de contrato; obrigação legal |
| Autenticação | senha protegida por hash, identificador de login social, registros de tentativa de acesso | permitir e proteger o acesso à conta | execução de contrato; legítimo interesse em segurança |
| Pagamento | referência da assinatura e do cartão no processador, histórico de faturas | cobrar a assinatura | execução de contrato |
| Clientes finais do restaurante | nome, e-mail, telefone, reservas, preferências e observações registradas pela equipe | operar a reserva e as comunicações que o restaurante determinar | definida pelo restaurante, que é o controlador |
| Uso do painel | registros de acesso, ações relevantes, endereço IP | segurança, suporte e diagnóstico | legítimo interesse; obrigação legal de guarda de registros |
| Origem do cadastro | parâmetros de campanha (UTM) registrados na inscrição | entender de onde vieram os cadastros | legítimo interesse |
| Registro de aceite | versão do documento aceito, data e hora, endereço IP e identificação do navegador | comprovar que o assinante concordou com estes termos, e com qual versão deles | cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direito |
Não tratamos intencionalmente dados sensíveis. Observações livres preenchidas pela equipe do restaurante podem, por descuido, conter informação sensível (restrição alimentar, condição de saúde) — orientamos que esse campo seja usado apenas para o necessário à reserva.
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com fornecedores que precisam deles para o serviço funcionar, e na medida do necessário:
| Fornecedor | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Provedor de nuvem (AWS) | hospedagem, banco de dados, armazenamento de imagens e envio de e-mails | todos os dados armazenados |
| Processador de pagamento [iugu] | cobrança da assinatura | dados de faturamento e de cartão do assinante |
| Provedor de SMS [NOME] | envio de mensagens a clientes finais | telefone e conteúdo da mensagem |
| login social, busca de endereços, exibição de reservas no Google e medição de uso | identificador de conta, endereço pesquisado, dados da reserva quando o restaurante ativa a integração | |
| Meta | login social e medição de campanhas | identificador de conta, eventos de navegação |
| Emissor de nota fiscal [NOME] | emissão fiscal | dados de faturamento do assinante |
Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou obrigação legal, e em caso de reorganização societária, hipótese em que os adquirentes ficam sujeitos a esta política.
Usamos cookies estritamente necessários para manter a sessão do usuário logado — sem eles o painel não funciona.
Usamos também ferramentas de medição de uso e de campanhas, que empregam cookies e identificadores de navegação. Elas nos ajudam a entender como o painel é usado e de onde vêm os cadastros.
O widget de reservas publicado no site do restaurante [DESCREVER: usa ou não cookies próprios].
O usuário pode bloquear cookies no navegador, com a ressalva de que os estritamente necessários são indispensáveis ao funcionamento.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: tráfego criptografado, senhas armazenadas com algoritmo de hash, controle de acesso por perfil, isolamento dos dados de cada restaurante, registro de tentativas de login e links de redefinição de senha com prazo de validade.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos aplicáveis. Quando o incidente envolver dados de clientes finais, comunicaremos o restaurante, que é o controlador.
A lei assegura ao titular, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir portabilidade, ser informado sobre compartilhamentos e revogar consentimento.
Para exercer:
Responderemos no prazo legal. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade de quem solicita, justamente para não entregar dados a quem não é o titular.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME].
Contato: [E-MAIL] — [TELEFONE] — [ENDEREÇO].